Última atualização: 28 de outubro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Elliters (https://elliters.com.br), você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não prossiga com o uso da plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site Elliters e seus serviços associados.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Anunciante: Usuário que realiza cadastro para divulgar seus serviços na plataforma.

3. Requisitos para Cadastro

Para se cadastrar como anunciante na Elliters, é necessário:

• Ser maior de 18 anos.

• Fornecer informações verídicas e atualizadas, incluindo:
  • Nome completo
  • E-mail válido
  • Data de nascimento
  • CPF
  • Cópias de documentos de identificação oficiais
  • Telefone de contato

A falsificação ou fornecimento de informações incorretas resultará no bloqueio imediato da conta.

4. Processo de Cadastro e Validação

O cadastro está sujeito a uma validação interna para verificar a autenticidade dos dados fornecidos. A Elliters reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro que não atenda aos critérios de segurança ou que contenha informações falsas.

5. Obrigações do Anunciante

Ao utilizar a plataforma, o anunciante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que infrinjam a legislação vigente.
• Proteger seus dados de acesso e respeitar a privacidade de terceiros.
• Manter seu perfil em conformidade com as regras da plataforma e os bons costumes.

A Elliters não se responsabiliza por acordos ou interações realizadas fora da plataforma.

6. Uso de Imagens e Informações

As fotos e informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para fins de divulgação na plataforma, conforme o interesse do anunciante em promover seus serviços. Ao cadastrar seu perfil, o anunciante autoriza a publicação e exibição dessas informações no site, conforme as configurações escolhidas.

O anunciante é responsável por garantir que o conteúdo inserido seja de sua titularidade e não infrinja direitos de terceiros.

7. Privacidade dos Dados

Todos os dados fornecidos no cadastro são tratados conforme nossa Política de Privacidade. A Elliters compromete-se a proteger os dados dos usuários e utilizá-los exclusivamente para os fins estabelecidos na plataforma.

8. Bloqueio e Exclusão de Perfil

A Elliters reserva-se o direito de bloquear ou excluir perfis que:

• Forneçam informações falsas ou incompletas.
• Infrinjam os Termos de Uso ou a legislação aplicável.
• Sejam denunciados por práticas indevidas ou comportamento abusivo.

Em caso de exclusão ou bloqueio, não haverá reembolso de quaisquer valores ou taxas, se aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

A Elliters atua apenas como uma plataforma de anúncios e não se responsabiliza por qualquer interação ou acordo realizado entre anunciantes e terceiros. Cabe exclusivamente ao anunciante e aos usuários garantir a legalidade e segurança das interações.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser modificados a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado do site após a alteração implica na aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

O anunciante pode solicitar a exclusão do perfil a qualquer momento. A Elliters também se reserva o direito de encerrar o acesso do anunciante em caso de violação destes Termos ou por razões de segurança.

12. Legislação e Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável deverão ser submetidas ao Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou necessidade de assistência, entre em contato pelo e-mail: suporte@elliters.com.br.